02/09/2016
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Análise Ergonômica do Trabalho no Brasil: transferência tecnológica bem-sucedida?

No caso brasileiro, pode-se observar amplo desenvolvimento da AET a partir dos anos de 19808, contribuindo para o enfrentamento dos problemas de saúde associados ao trabalho.

Em particular, ela surgiu como resposta metodológica apropriada diante da necessidade de enfrentar a epidemia das tenossinovites em digitadores. Abordar o problema, por meio da análise do trabalho real, criou as condições para ação conjunta envolvendo sindicalistas e agentes do Estado (pesquisadores, inspetores do trabalho, sanitaristas, dentre outros) no enfrentamento das tenossinovites.

Um dos efeitos positivos dessa ação foi a publicação de nova versão da Norma Regulamentadora 17 (NR 17) no início dos anos de 1990, fundamentada nos princípios da AET e que, pela primeira vez, incorporava na legislação brasileira a questão da Organização do Trabalho.

Criar uma norma de Ergonomia, que traduza princípios de uma disciplina cuja base é a distância entre o trabalho real e as normas que o precedem, pode parecer contraditório ou, no mínimo, um exercício inócuo de burocracia administrativa, mas não é possível negar o desenvolvimento da Ergonomia após a publicação da NR 17.

É verdade que não bastam leis e normas para mudar as condições de trabalho, mas a NR17 serviu como instrumento para a apropriação da AET em diversas Instituições Públicas – na saúde, no trabalho ou na justiça –, na Academia e até em algumas empresas (sobretudo estatais, como a Petrobras). Mesmo o debate em torno do que constitui uma análise ergonômica que atenda aos requisitos qualitativos da norma serve para fazer avançar a compreensão da Ergonomia da Atividade e de sua diferença em relação às análises fisicalistas da relação homem-trabalho.

No entanto, nesse processo de “transferência”, a AET se afasta das questões sociais e, de certa forma, assume papel marginal no desenvolvimento do campo da Saúde do Trabalhador, se comparada ao papel que desempenha na França. Além disso, a inexistência de movimento sindical forte e a insuficiência da representação dos trabalhadores nas empresas no Brasil (no Brasil, restrita às comissões internas de prevenção de acidentes - CIPAS e, em poucos casos, às Comissões de Fábrica) não contribuem para uma construção social adequada às intervenções, cujos resultados ficam à mercê dos gestores para serem utilizados ou engavetados.

Assim, a AET se torna uma técnica9 a serviço de especialistas e das empresas preocupadas em atender a normas e em evitar algumas perdas econômicas mais imediatas, mas pouco interessadas em intervir para enfrentar as péssimas condições de trabalho.

No caso brasileiro, a prática da AET chega a um impasse, pois é preciso se questionar:

•. Como colocar a etnografia do trabalho a serviço dos trabalhadores sem a devida construção social necessária à sua proteção, validação e apropriação dos resultados?

•. Como praticar AET sem fundá-la em análises da demanda legitimadas pelos diversos atores sociais, momento-chave de negociação do escopo e objeto de análise?

•. Além disso, diante dos processos de intensificação e precarização do trabalho, como contribuir para a melhoria das condições de trabalho, quando forças sociais e econômicas atuam em sentido contrário?

A instrumentalização da AET (enquanto técnica) não assegura as condições mínimas para sua realização nem a legitimidade garantida pela reformulação da demanda inicial. Assim, a análise do trabalho pode ser usada contra os trabalhadores, contra o desenvolvimento do próprio trabalho.

Diante de tais condições para a prática (intervenção) da Ergonomia no Brasil, sobretudo nas empresas privadas, a disciplina não tem contribuído suficientemente, como se esperava, para a melhoria das condições de trabalho. No que tange à pesquisa, todavia, observam-se contribuições importantes fundadas nos preceitos da AET, a saber:

-. A concepção da metodologia da Análise Coletiva do Trabalho, baseada na fala dos trabalhadores e nas discussões em grupo realizadas fora dos locais de trabalho e sem vínculo com as empresas;

-. Utilização do referencial teórico-metodológico da AET para análise de acidentes industriais e do trabalho (ver dossiê “Acidentes do trabalho e sua prevenção” da RBSO de 2007), em especial o desenho do Método de Análise e Prevenção de Acidentes (MAPA), proposto por Vilela, Almeida e Mendes (2012);

-. Realização de diversas pesquisas sobre a relação saúde-trabalho no setor público: saúde, educação, justiça, entre outros (ver um apanhado no ensaio de Jackson Filho neste dossiê);

-. Introdução da AET e métodos de Ergonomia de projetos na indústria do petróleo.

A ação pública também tem se valido da AET nas suas atividades de prevenção e de proteção dos trabalhadores, como foi o caso das ações da Comissão Nacional de Ergonomia (CNE) no início dos anos de 2000 ou sua aplicação em ações de vigilância. Em várias oportunidades, o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem se servido de parcerias com ergonomistas lotados em universidades e instituições públicas, como a Fundacentro, para implementar inquéritos civis públicos em situações críticas de trabalho.

 

Extraído do trabalho Análise Ergonômica do Trabalho no Brasil: transferência tecnológica bem-sucedida? Jackson Filho, José MarçalLima, Francisco de Paula Antunes. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, Jun 2015, volume 40 nº 131, páginas 12- 17
 
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